Em 4 de Outubro de 1992, o então presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, e o líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, assinaram o Acordo Geral de Paz (AGP), pondo fim a uma Guerra civil que se arrastou por mais de 16 anos.
A referida guerra fazia parte de um cenário internacional de segurança caracterizado pela Guerra Fria, opondo a ideologia comunista (liderada pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) e a ideologia democrático-liberal (liderada pelos Estados Unidos da América). Concretamente, a guerra civil de Moçambique fazia parte de um cenário de (in) segurança regional opondo-se contra o regime de segregação racial conhecido como Apartheid vigente na República Sul Africana até 1994.
A Guerra Fria, o sistema de Apartheid e a guerra civil em Moçambique terminaram quase ao mesmo tempo (início da década de 90). 18 anos depois da assinatura dos Acordos Gerais de Paz, há necessidade de definição de novas abordagens sobre as ameaças e riscos à segurança.
O presente artigo visa reflectir sobre esse conceito, bem como contribuir para a manutenção da paz em Moçambique.
Abordagens sobre a segurança
Por segurança entenda-se o grau de protecção contra o perigo. Segundo Luis Tomé (2007) , “Os governantes tendem a justificar institucionalmente e a delimitar as funções das forças armadas, das polícias e dos serviços de inteligência em termos de sua importância para a segurança nacional.
Prioridades, recursos, estruturas organizacionais, missões e alvos operacionais são definidos e hierarquizados segundo a escala de preferências dos responsáveis pela segurança nacional. os governantes tendem a justificar institucionalmente e a delimitar as funções das forças armadas, das polícias e dos serviços de inteligência em termos de sua importância para a segurança nacional.
Prioridades, recursos, estruturas organizacionais, missões e alvos operacionais são definidos e hierarquizados segundo a escala de preferências dos responsáveis pela segurança nacional.”
Porém, um dos aspectos mais impressionantes que, em matéria de segurança, emergiu nos últimos anos é a ênfase na segurança dos indivíduos. Trata-se da noção de “Segurança Humana”, no centro das qual está a protecção dos indivíduos, para além da dos Estados.
O conceito de “segurança humana” é relativamente recente, hoje largamente utilizado para descrever a protecção dos indivíduos perante uma vasta panóplia de ameaças, riscos e desafios, dos Estados falhados às catástrofes naturais, passando pela guerra civil, graves perturbações de ordem pública, subdesenvolvimento, epidemias, práticas de genocídio, fome, deslocação massiva de populações e graves atentados contra os direitos humanos. Embora os defensores e promotores da segurança humana apresentam divergências entre si acerca de que ameaças os indivíduos devem ser protegidos (a concepção restrita centra-se na violência interna exercida pelos próprios governos ou grupos politicamente organizados sobre comunidades e indivíduos, enquanto a abordagem mais ampla considera que também se devem incluir a fome, as doenças e os desastres naturais), o consenso em torno da noção de que o primeiro objectivo é a protecção dos indivíduos e a dignidade humana é suficiente para produzir alterações sensíveis, já que o quadro analítico tradicional que explica e procura evitar as guerras entre Estados ou promover a segurança dos e entre Estados é claramente insuficiente e irrelevante para explicar e prevenir os conflitos violentos dentro dos Estados e proteger os indivíduos de certos atentados ou tragédias.
As novas ameaças à paz em Moçambique
18 anos após a assinatura dos AGP, Moçambique deve adoptar o conceito de segurança humana face aos riscos acima citados. Para além das ameaças clássicas relativas ás guerras inter-estatais, guerras civis, etc, em tempo de paz, os governos têm a responsabilidade de responder às necessidades do povo. Maslow (1943) referiu-se à hierarquia das necessidades destacando as necessidades fisiológicas como não negociáveis. Dentre essas necessidades, destaca-se a alimentação.
As recentes ondas de manifestação popular, primeiro a 5 de Fevereiro de 2008 e depois entre os dias 1 e 2 de Setembro de 2010, são sintomas da necessidade de uma abordagem de segurança virada para os indivíduos, e com enfoque à provisão das necessidades básicas destes.
Mais interessante ainda foi a intervenção do exército para o travão dessas revoltas populares dos dias 1 e 2 de Setembro. O exército que antes fora usado para defender a integridade territorial, começa a ser usado para travar a rebelião do povo.
Em suma, 18 anos após à assinatura do AGP, deve-se partir de uma abordagem de segurança nacional virada somente na defesa dos interesses do Estado, para uma abordagem de segurança humana, virada na provisão das necessidades básicas dos indivíduos.
A falta de provisão das referidas necessidades básicas podem levar ao aumento da revolta popular que tende a ser mais violenta com o passar do tempo.
POR/ BY:
Constâncio Nguja
Centro de Estudos Moçambicanos e Internacionais (CEMO)
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